O MTE assinou Acordo de Cooperação Técnica com o INMETRO para que os CA-RAs possam ser emitidos com base em Certificados de Conformidade emitidos dentro do SBAC.
Em 2008, foi publicado o primeiro RAC de Capacete de Segurança para uso na Indústria.
Hoje já existem 05 EPIs que já estão pelo Sistema Inmetro
A empresa precisa contratar um OCP – Organismo Certificador de Produto credenciado pelo Inmetro, para iniciar a certificação de seu EPI.
Importante saber que a empresa, para atender um dos requisitos exigidos pela OCP é necessário ter itens da ISO 9000.
Após a Autorização do Uso do Selo de Conformidade é necessário entrar com o processo de emissão ou renovação do CA junto ao MTE.
Qualquer alteração no Certificado de Conformidade a empresa precisa também entrar com o processo de alteração junto ao MTE.
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